No dia 20 de março de 2020, pelas 16 horas e 28 minutos, foi publicado no Portal do Governo um Cominicado intitulado Intervenção educativa para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Refere-se, na apresentação do mesmo, que “Durante a crise de pandemia que atravessamos e tendo em conta o seu impacto, é importante relembrar…
Veja maisA 20 de março de 2020 foi publicado no Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I, o Decreto n.º 2-A/2020 que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. Versão pdf: Descarregar
Veja maisÉ publicada em Diário da República a Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, na qual constam as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Versão pdf: Descarregar
Veja maisO Conselho de Ministros aprovou, em 19.03.2020, as medidas que executam o estado de emergência decretado por Sua Excelência o Presidente da República: 1 – Estabelecer os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta…
Veja maisDiário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 130399862 Presidência da República Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020…
Veja maisRESPOSTA DE PORTUGAL AO COVID-19 EstamosON > Medidas Excecionais Medidas Excecionais Nesta página poderá conhecer as medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa como resposta ao COVID-19 / coronavírus.
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