Portaria n.º 188–G/2024/1, de 16 de agosto. Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. ACEDER à PORTARIA NESTE ENDEREÇO (carregar)
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