Comunicado do Conselho de Ministros de 04/02/2021 – Medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021
Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de fevereiro de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para 2021, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. De modo a assegurar a continuidade das atividades educativas e letivas, de forma justa, equitativa e…
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