O IGeFE – Instituto de Gestão Financeira, I.P. divulgou a Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020 (atualizada) relativa ao processamento de remunerações em 2020.
A mesma tem o seguinte Suporte legal:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020);
Decreto-lei nº 10-B/2020, de 20 de março;
Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro;
Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de maio;
Estatuto da Carreira Docente (ECD).