Legislação Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 Presidência da República Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Decreto n.º 9/2020 – Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21 Presidência do…
Veja maisLEGISLAÇÃO RELATIVA À RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 Presidência da República Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020…
Veja maisFoi publicado no Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 8 de novembro de 2020 o Decreto n.º 8/2020, que Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00:00 h do dia 9 de novembro de 2020 e prolonga-se por 15 dias até ao…
Veja maisTELETRABALHO Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/202 Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, é declarada a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que torna obrigatório, para organização de trabalho, o desfasamento de horário nos concelhos identificados, bem como a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o…
Veja maisA Presidência do Conselho de Ministros aprovou a agora publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Lê-se no preâmbulo do documento que: “A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental,…
Veja maisNo passado dia 21 de otubro a ATE – Associação dos trabalhadores da Educação organizou o WEBINAR “A Escola em Tempo de Pandemia”. Dado que existem vários pedidos de disponibilização diferida deste webinar, chegou então o momento de partilha esta sessão para que todos quantos estiveram presentes e queiram rever tenham acesso aos mesmo e…
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