Foi publicado no Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02, o Decreto n.º 2-B/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, no qual se regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar a partir das 00 horas do dia 3 de abril de 2020 e até ao dia…
Veja maisAtualiza-se a partilha de informação legal com a síntese de publicações realizadas em Diário da República relativas à COVID-19 – esta legislação compilada foi atualizada a 2 de Abril de 2020 e encontra-se ordenada por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais recente). LEGISLAÇÃO COMPILADA – COVID-19 Por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais…
Veja maisNa sequência da Declaração do Estado de Emergência, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.
Veja maisDecorrente da atual situação de pandemia devido à COVID-19, a DGE publicou um site de APOIO ÀS ESCOLAS. No mesmo, foi agora publicado um Roteiro com 8 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA (E@D) NAS ESCOLAS. Segundo informação disponibilizada no site, este roteiro “…pretende ser um conjunto de linhas de orientação para…
Veja maisInforma-se que pelo Aviso n.º 5107-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-25 – se encontram abertos os Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021. Alerta-se que a aplicação eletrónica SIGRHE se encontra disponível entre o dia 26 de…
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