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Nov162026

Lei n.º 66/2026, de 16 de novembro (regime excecional de reposicionamento e correção das situações de ultrapassagem na carreira

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Novo regime jurídico da educação inclusiva

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Nov42026

Novo Regime de Recrutamento de Pessoal Docente e dos Técnicos Especializados

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Out292026

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

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Out142026

Mobilidade de docentes por motivo de doença (art. 9.º) – 2026/2027

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Out92026

Projeto de Lei 285/XVII/1ª (Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional)

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Dia Mundial do Professor

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Medidas Excecionais e Temporárias na Educação

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Set32026

Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro | Medidas excecionais e temporárias para responder à falta de docentes

Destaques, PublicaçõesSetembro 3, 2026
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Ago282026

Reserva de Recrutamento 1

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Ago192026

Audição escrita – Mobilidade Interna / Contratação Inicial

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Ago172026

Permutas

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Ago142026

Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial 2026/2027 Listas Definitivas

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Ago42026

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Destaques, PublicaçõesAgosto 4, 2026
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Jul212026

Listas provisórias  EPERP 2026/2027

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Jul212026

Reclamação/Desistência

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Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Reclamação

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Jul212026

Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Listas Provisórias

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Jul202026

Concurso Nacional 2026/2027 – Validação da Mobilidade Interna

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Jul172026

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Resultado

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Jul102026

Concurso Nacional 2026/2027 – Mobilidade Interna

Destaques, PublicaçõesJulho 10, 2026
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Jul62026

Concurso Ensino Artístico 2026/2027 – Avisos de abertura

Destaques, PublicaçõesJulho 6, 2026
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Concurso Nacional 2026/2027 – Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

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