Síntese das medidas decretadas para o 3.º período letivo (anúncio do Conselho de Ministros)

Decorrente do Conselho de Ministros realizado no dia de hoje, 9 de abril, foram decretadas medidas importantes referentes ao 3.º período letivo do ano escolar 2019/2020. Assim, apresenta-se a síntese das principais medidas que foram anunciadas e publicadas no Portal do Governo. Sem embargo, amanhã, dia 10 de abril, aquando da publicação do referido Decreto-Lei…

Veja mais

Decreto n.º 2-B/2020 – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Foi publicado no Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02, o Decreto n.º 2-B/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, no qual se regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar a partir das 00 horas do dia 3 de abril de 2020 e até ao dia…

Veja mais

COVID-19 – Legislação Compilada (atualizado a 2 de Abril de 2020)

Atualiza-se a partilha de informação legal com a síntese de publicações realizadas em Diário da República relativas à COVID-19 – esta legislação compilada foi atualizada a 2 de Abril de 2020 e encontra-se ordenada por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais recente). LEGISLAÇÃO COMPILADA – COVID-19 Por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais…

Veja mais

Acesso à legislação aprovada

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.

Veja mais