Decreto-Lei n.º 75/2023 | Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Decreto-Lei n.º 75/2023-Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29 Presidência do Conselho de Ministros Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público. Decreto-Lei (formato pdf): https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/75-2023-221029890 

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Decreto-Lei n.º 74/2023 | Aceleração de progressão na carreira

Decreto-Lei n.º 74/2023-Diário da República n.º 165/2023, Série I de 2023-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Decreto-Lei (formato pdf): https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/08/16500/0000200004.pdf

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Permutas

Permutas Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 30 de agosto de 2023 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta. Consulte a nota informativa. SIGRHE – Permutas 2023 Nota Informativa – Permutas 2023

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