AS ARTES E SABERES DO SINDICALISMO

11 de Outubro de 2018

 

Tal como outras organizações, os Sindicatos não estão imunes à evolução da história. Os modos como se organizam, os métodos de intervenção e ação, os objectivos e finalidades das suas estratégias foram-se modificando ao longo do tempo, sempre norteadas pela preocupação em conquistar a confiança dos trabalhadores, em defender os reais interesses laborais, em procurar ocupar um lugar de destaque na sociedade e na economia.

A história do sindicalismo mostra-nos que a organização, os métodos e os objetivos são definidos de acordo com a vida económica e social de cada época. Nos primórdios do sindicalismo, a defesa dos direitos dos trabalhadores assumia-se como uma guerra contra os abusos dos donos do dinheiro. É desse tempo a expressão «luta sindical», tão estranha aos nossos tempos. Porque era isso mesmo, uma luta constante, não raramente com recurso à violência. Os sindicatos assumiam frequentemente o papel de revolucionários que orientavam as massas de trabalhadores em direção à vitória final. Os processos reivindicativos eram feitos cidade a cidade, fábrica a fábrica. Foi uma época de grandes conquistas no mundo laboral, respostas necessárias ao modo inaceitável como era tratada a classe dos trabalhadores.

Entrado o século XX, tudo começaria a mudar. Os movimentos sindicais começam a perceber as vantagens da união, da coesão entre os sindicatos. A estratégia era fácil de entender: uma forte centralização sindical dava força ao mundo sindical, aumentava o número de trabalhadores a servir e permitia concentrar as verbas necessárias para financiar o trabalho sindical.

Desde cedo que os dirigentes sindicais perceberam que dividir o mundo laboral era tornar ineficaz o trabalho sindical. A resposta a esta inquietação traduziu-se na aposta de sindicatos na sua organização de acordo com as profissões exercidas.  Aquilo que hoje nos parece normal e quase inato aparece como uma afirmação sindical, em resposta a mundo em constante mudança. Surgem os sindicatos dos bancários, os sindicatos de médicos, os de professores, os de estivadores, os de operários têxteis… Os primeiros sindicatos, de implantação local e regional, rapidamente viram vantagens em se aliarem a organizações de maior dimensão: será o tempo das  federações e das confederações, entidades fortemente centralizadas e com máquinas de acção e propaganda muito bem organizadas.

O passo seguinte já foi dado pelas fortes organizações centralizadas: são elas que promovem a criação de organismos sindicais de base local ou regional de forma a aumentar a sua importância e a sua implantação geográfica.

É por causa deste salto histórico que o centralismo sindical caracteriza de forma indelével o sindicalismo moderno. O rumo em direção à concentração e à centralização das organizações sindicais altera profundamente as respostas às exigências do mundo laboral. E surgem inquietações relativamente à distância que parece desenhar-se entre os trabalhadores e os seus representantes. As perguntas que naturalmente se colocam acentuam o desconforto: como conduzir a negociação e a conclusão de contratos ao nível da empresa? Como regular e reivindicar os direitos dos trabalhadores que exercem funções em pequenas ou médias organizações? Como tratar as reivindicações específicas, pontuais? Como determinar o momento de convocar greves? A resposta surge quase maquinalmente: a regulação laboral, a defesa dos interesses dos trabalhadores vai passar a pertencer a estruturas centralizadas. A situação é nova, mas cria um novo desafio: a centralização sindical vive a paredes meias com a centralização da autoridade e do poder político e vai adaptar-se para funcionar nos mesmos moldes. Para haver negociação e diálogo nos conflitos laborais, sindicatos, entidades empregadoras, poder político têm que falar a mesma linguagem, usar os mesmos códigos.

As federações e as confederações modernas vivem mergulhadas na vida política, com efeitos evidentes nos sistemas económicos e sociais. A actuação sindical está profundamente enraízada no funcionamento da sociedade, é protegida por normativos legais que garantem que não haverá perseguição ou marginalização dos dirigentes sindicais. Os sindicatos fazem agora parte da máquina do poder: o Conselho de Concertação Social é um bom exemplo desta nova realidade. Os sindicatos têm assento neste órgão e discutem em pé de igualdade com os outros parceiros as decisões políticas que têm implicações no mundo laboral. O processo de negociação e discussão das soluções políticas, os conflitos que se geram pela defesa dos direitos dos trabalhadores, são resolvidos em gabinetes com uma acção balizada por critérios que ultrapassam a mera luta reivindicativa. E esta nova realidade, se tem o condão de renovar e reforçar o estatuto social dos sindicatos, tem um senão: afastou os trabalhadores das estruturas representativas. A distância que se instala, o desconhecimento que, quase sempre, se aloja relativamente aos assuntos discutidos nas mesas negociais, cria uma desconfiança que mina a relação entre os representantes e os representados.

Fazer parte do grupo dos poderosos transformou os movimentos sindicais em organismos da estrutura, onde se estabelecem determinadas relações necessárias e independentes da vontade imediata dos trabalhadores. Os sindicatos modernos assumem um papel que ultrapassa a mera atitude reinvindicativa: fazem agora parte dos que regulam a relação dos factores de produção, em especial o confronto eterno entre o trabalho e o capital. As relações de produção constituem a estrutura económica da sociedade, os sindicatos colaboram agora na constituição da superestrutura jurídica e política que as regula. São os cavaleiros do trabalho, mas sempre na perspectiva do correcto funcionamento da economia. Os sindicatos regem-se agora pela preocupação em garantir que seja aumentada a produtividade, os direitos laborais passam a ser defendidos na onda das oscilações do capitalismo: parcimónia em momentos de crise, esbanjamento em momentos de crescimento. E os movimentos sindicais renderam-se a este sistema de forças que lhes agrada porque lhes dá um poder e uma visibilidade que nunca tiveram. Sem se aperceberem, os sindicatos rendem-se às regras daquilo que sempre combateram: a supremacia do capital.

Mas o caminho não é este. É preciso um sindicalismo renovado. Que ande à procura das palavras com medo de não dizer o suficiente. Que seja um verdadeiro movimento marginal, à margem do sistema, porque só assim se podem exprimir comportamentos de transgressão. O sindicalismo tem que estar à frente do seu tempo. Duas perguntas se impõem para se encontrarem as melhores respostas: em que cenário vivemos e viveremos? Que projectos de acção defendemos para os movimentos sindicais?

O cenário que se apresenta para o futuro é novo: milhões de postos de trabalho serão substituídos pelos processos de robotização e da informatização. O  mundo está a mudar. O mundo do trabalho já não é o mesmo. Estas mudanças na realidade social do trabalho alteram profundamente a estrutura económica e serão decisivas para as transformações a que irão assistir as sociedades do futuro. A pluralidade e a flexibilidade das sociedades modernas conduzem-nos ao problema essencial: o trabalho deve assumir a complexidade associada a qualquer produto social. Deixará de haver grupos profissionais como os entendemos hoje. Parece claro que se assiste hoje – e que se acentuará no futuro – a uma crise paradigmática profunda e irreversível do factor trabalho. Deixou de ser legítimo um discurso apologético das regras impostas, dos normativos unívocos, da defesa intransigente de um grupo profissional. O trabalho tem hoje uma complexidade que resulta da complexidade das sociedades modernas, que resulta da pluridimensionalidade dos fenómenos.

Os processos de robotização e informatização criarão novos empregos, empregos que não sabemos o que serão. Estes processos estão a criar um novo mundo laboral: é certo que no futuro a maior parte dos trabalhadores terá vários empregos ao longo da vida. A maior qualificação das nossas crianças e jovens não consegue conviver com um mundo do trabalho que não lhes corresponde por ser incapaz de criar empregos com salários correspondentes.

Isto altera a relação tradicional dos trabalhadores com os sindicatos profissionais, associados a um determinado ofício.  A organização sindical e os direitos do trabalho estão desatualizados em relação ao mundo que se aproxima e ao que de certa forma já existe. Há cada vez mais precariedade no emprego e pessoas altamente qualificadas passam longos anos em ofícios que não correspondem às suas qualificações. Os sindicatos voltam a lutar contra a precariedade no emprego e voltam a combater o drama do desemprego. Recuamos no tempo no capítulo das reinvindicações, mas o mundo já não é o mesmo. E os sindicatos parecem estar distantes dos desafios que se aproximam.

Nesta medida, são novos os reptos que se apresentam aos sindicatos. Já não haverá grupos profissionais constituídos para defender e, portanto, está desatualizada a defesa intransigente do grupo profissional que representam. Esse tempo mudou. Mas há mais: a descentralização dos serviços que tem sido defendida como opção política de aproximação entre os dirigentes e os seus subordinados vem acentuar o problema. É mais fácil defender um grupo profissional nacional, como acontece com os trabalhdores do sector público, do que defender grupos profissionais descentralizados, debaixo da tutela de centenas de autarquias ou do poder regional. Como manter então o tradicional centralismo e profissionalismo do sindicalismo?

Os sindicatos têm que se assumir de novo como contrapoder. A divisão social do trabalho já não conduzirá às classes sociais. Já não será mais possível situar determinados grupos profissionais nas classes sociais baixas, médias ou altas. As transições laborais serão uma constante e passa a haver uma massa de trabalhadores com empregos flutuantes. Os sindicatos têm que ser promotores da consolidação dos direitos laborais, sejam quais forem os ofícios exercidos. A sua base de apoio já não é um conjunto de grupos profissionais, mas uma massa de trabalhadores cujos rendimentos estão cada vez mais desiguais em relação aos dividendos do capital.

Estes desafios devem estimular os movimentos sindicais. É importante apostar na exigência de uma formação constante dos tralhadores que lhes permitam reagir ao mundo novo. É importante criar estruturas de apoio aos trabalhadores que permita a defesa dos seus direitos independentemente do emprego que exercem. É importante definir critérios de financiamento da segurança social que não se resumam aos rendimentos do trabalho. É importante determinar mínimos de rendimentos do trabalho adequados ao nível de qualificação dos trabalhadores. É importante deixar bem claro que o aumento da produção e do rendimento das empresas depende, numa fatia fundamental, do fator trabalho. É importante deixar bem claro que a qualidade dos serviços prestados só se consegue com pessoal qualificado e justamente remunerado. É importante envolver os sindicatos na organização dos serviços, especificamente os serviços públicos, na medida em que a sua qualidade determina a imagem social dos profissionais que lá trabalham. É importante criar uma relação sólida entre os sindicatos e os trabalhadores, com um vínculo apetecível de associação. É importante exigir códigos de trabalho que obriguem as entidades empregadores a cumprir as contratações estabelecidas.

Os desafios das organizações sindicais serão enormes. Será um desafio criar uma rede de sindicatos que vá ao encontro deste mundo novo. Será um desafio criar uma sociedade em que o Trabalho seja o elemento distintivo da qualidade de vida e de bem estar das pessoas. Será um desafio criar o paradigma de que uma sociedade rica é a sociedade em que o Trabalho é a principal fonte de riqueza.

APONTAMENTO DO SECRETÁRIO-GERAL SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR

12 de Julho de 2018

 

Quando se trata de escrever sobre flexibilização do currículo, confrontamo-nos com a necessidade de ir ao encontro do significado verdadeiro de currículo. E talvez fiquemos surpreendidos ao verificar que o significado da expressão evoluiu ao longo de tempo. E que nos dias de hoje, a apropriação intelectual das expressões flexibilização do currículo e currículo se confundem e que não deveriam aparecer separadas uma da outra. De facto, o verdadeiro currículo confronta-se com uma complexidade e multiplicidade de situações; nesse sentido, um currículo que não é flexível não é currículo. Por isso, é redundante a expressão flexibilização do currículo e surpreende que seja uma das bandeiras da educação em Portugal.

Mas talvez não fiquemos tão surpreendidos se recuarmos no tempo. E se lermos as opções atuais aos olhos de uma época em que o currículo era outra coisa. As primeiras definições de currículo indicam-nos um plano de estudos, ou um programa, muito estruturado e organizado na base de objetivos, conteúdos e atividades, de acordo com a natureza das disciplinas. É uma noção ultrapassada e restrita de currículo, mas ainda recorrente nas conceções emanadas de muitos diplomas.

Nesta aceção ultrapassada e restritiva de currículo cabe bem o estipulado no Decreto-Lei n.º55/2018: «a carga horária das componentes de currículo ou de formação, áreas disciplinares e disciplinas inscritas nas matrizes curriculares-base constitui um valor de referência, a gerir por cada escola, através da redistribuição dos tempos fixados nas matrizes, fundamentada na necessidade de encontrar as respostas pedagogicamente adequadas ao contexto da sua comunidade educativa.» É um texto, uma recomendação, que vai de encontro à aceção de currículo acima referida. Esta lá tudo: o plano, o programa, os tempos rígidos, o cumprimento de conteúdos e atividades, organizados em disciplinas.

E é nesta, e só nesta, perspetiva que se aceita o artigo 12.º do mesmo diploma[1] que estabelece os termos da prática da flexibilização curricular: «no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, (…) as escolas podem gerir até 25 %: a) Do total da carga horária por ano de escolaridade, no caso das matrizes com organização semanal; b) Do total da carga horária das componentes sociocultural e científica previstas para o ciclo de formação, no caso das matrizes com organização por ciclo de formação. A autonomia curricular concedida às escolas, num intervalo de variação entre 0 % e 25 %, é localmente construída por iniciativa de cada escola. Pode ser conferida às escolas uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação curricular, pedagógica ou de outros domínios, como sejam percursos curriculares alternativos, cursos de dupla certificação.» Ainda que a parte final do texto de artigo vá um pouco mais além, o que se pede às escolas é que inventem umas disciplinas ou áreas disciplinares que encaixem nos tempos letivos da matriz-base. Digamos que, salvaguardada a criatividade das escolas, é mais do mesmo.

Vamos agora ver o que é o currículo aos olhos de hoje. O currículo não pode entender-se como algo predeterminado, para não se correr o risco de conspurcar o conceito com o significado que lhe é dado. Um currículo apresentado com base em regras e normas específicas não é currículo. Trata-se, outrossim, de um processo que resulta das múltiplas relações que se estabelecem em contextos diversos, é um processo complexo. Alguns autores dizem mesmo que não se trata de um sujeito orientador de uma determinada ação mas é um projeto «cujo processo de construção e desenvolvimento é interativo, que implica unidade, continuidade e interdependência, centrado em contexto com significado para a informação e para as destrezas dos alunos, que envolve tomadas de decisão a nível político no âmbito curricular e que implica o confronto de uma variedade de perspetivas sobre temas e objetivos que reconheçam a diversidade e a ambiguidade (estamos a citar a opinião de vários autores, especialistas na área do currículo). Esta definição moderna de currículo, complexifica o seu conceito: surge a ideia de currículo formal, currículo real, currículo informal, currículo oculto. É, como se vê, uma teia que não se compadece com iniciativas unívocas e direções impostas.

O curriculum não é um documento com as grandes opções do plano para um ano de estudo. O currículo estrutura-se, fundamentalmente, pelas práticas pedagógicas, instrutivas, educativas, concretizadas por cada professor com os seus alunos. Nesse sentido, o Decreto-Lei n.º55/2018 é atual, pois substitui a ideia de “metas curriculares” pela de “aprendizagens essenciais.”. Mas não chega: entender a flexibilização curricular como a oportunidade de as escolas preencherem, com novas ofertas disciplinares, os espaços vazios deixados por uma matriz de disciplinas predeterminado é redutor, é simplista, e não é mais do que repetir o modelo.

Nessa medida, deveria ser dada a oportunidade às escolas de construírem os seus currículos, não com base em matrizes predefinidas, mas com base nas boas práticas dos seus professores e tendo em conta a sua população escolar. Um dos problemas mais gritante na escola de hoje é o mimetismo da prática pedagógica, não raramente comandada pelo manual escolar de escolha obrigatória. Até a expressão usada para o livro que acompanha os alunos é esclarecedor: em vez de um compêndio, de um livro, temos um manual, um livro de receitas pedagógicas que determina que o modo de ensinar se repita em muitas escolas, como se os professores fossem todos os iguais e os alunos também. E a organização dos espaços e dos tempos contribui para esta situação.

Um verdadeiro contributo para o entendimento do currículo como uma estrutura resultante do trabalho do professor com os seus alunos era permitir, isso sim, uma maior flexibilização às práticas pedagógicas. Mas isso exige outros tempos, outra cronometria, exige outros espaços, outras coreografias.

Para clarificar a nossa ideia, apontamos dois exemplos, cuja valia para o bem-estar dos alunos é comumente aceite: a educação física e o domínio da língua portuguesa.

Em relação à educação física, vejamos o modelo atual: os alunos, durante a semana letiva, são chamados a frequentar a disciplina de educação física, em dois ou três tempos letivos encaixados na matriz curricular-base. Chamar-lhe disciplina já é uma rendição à nomenclatura vigente, mas não perceber a sua situação especial no contexto das aprendizagens ainda se afigura mais grave. Vejamos a alternativa que propomos, na perspetiva do currículo entendido como projeto: as turmas de cada ano de escolaridade, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º, disporiam de uma tarde e de uma manhã para a frequência da educação física. Por exemplo, as turmas de 7.º ano, segunda-feira de manhã e quinta-feira de tarde, as turmas de 8.º ano, terça-feira de manhã e sexta-feira de tarde, etc., de modo a não haver sobreposição de anos de escolaridade. Esta organização permitiria trabalhar, durante um período de 4 horas, a educação física, com atividades destinadas a alunos de um mesmo escalão etário, acompanhados por um, ou mais professores, conforme o número de turmas, com acesso livre a todos os equipamentos que a escola possuísse, dado que não haveria situações de sobreposição de ocupação de espaços por diferentes professores. Para que esta situação seja exequível, não é necessário aumentar o número de horas letivas e, portanto, o número de professores de educação física. É apenas preciso alterar o Estatuto da Carreira Docente, modificando o conceito de trabalho por tempos e acrescentando-lhe o conceito de trabalho por turnos de trabalho. Esta seria uma oportunidade de encarar o currículo na sua plenitude: como projeto, em construção e desenvolvimento interativo, que implica unidade, continuidade e interdependência, centrado em um contexto em que se privilegia o uso dos tempos e do espaços para servir livremente as aprendizagens essenciais daquela área do conhecimento.

Em relação ao Português, vejamos o modelo atual: os alunos, durante a semana letiva, são chamados a frequentar a disciplina de português, em três ou quatro tempos letivos encaixados na matriz curricular-base. Chamar-lhe disciplina, obediência ao conjunto de regras e normas que são estabelecidos, é uma rendição à nomenclatura vigente. É um texto repetido, já usado para a situação da educação física. Só que a realidade é mesmo esta: são tratadas todas as áreas do saber como se tivessem objetos científicos semelhantes, metodologias idênticas, objetivos e finalidades comuns.

Ler e escrever bem deveria ser um desígnio nacional. Não ler parece ser um handicap da geração que hoje frequenta a escola. Não saber escrever é quase o resultado de ler pouco. Como se resolve a situação? A solução atual é fácil de descrever: coloca-se um grupo de trinta alunos numa sala, durante períodos de cinquenta minutos, em três ou quatro dias, dá-se-lhes um professor e um manual escolar e espera-se que o domínio da língua portuguesa aconteça magicamente. Só que não acontece, nem vai nunca acontecer. Talvez mais nenhuma disciplina ou área do conhecimento devesse ter um tratamento mais aprofundado. Tudo deveria ser encaminhado no sentido de desenvolver as aprendizagens essenciais para o domínio da língua portuguesa.

Neste panorama preocupante, e até assustador, há quem saiba ler e escrever. Qual é o segredo? Talvez seja abusivo dizê-lo, mas a solução deve passar pelo desrespeito ao conjunto de regras e normas que são estabelecidos. O professor que inova, que faz viajar os seus alunos pelo teatro, pela literatura, pelas letras das canções, que ensina gramática e sintaxe nos percursos que faz com os seus alunos, é o professor que tem sucesso no modelo instituído? Não. É o professor que tem sucesso apesar dele. Se houvesse outras condições na organização dos tempos e dos espaços, se fossem dadas condições físicas e financeiras para apresentar projetos pedagógicos motivadores, os resultados seriam melhores e multiplicar-se-iam. E isto é que é o currículo, a oportunidade de valorizar as práticas pedagógicas, instrutivas, educativas, concretizadas por cada professor com os seus alunos.

No nosso entender, flexibilizar o currículo não é apresentar matrizes de ocupação de tempos e espaços com áreas do saber, mesmo com áreas novas e criativas. Flexibilizar o currículo é acabar com as matrizes. É, como já dissemos, dar a oportunidade de haver outros tempos, outras cronometrias, outros espaços, outras coreografias, onde aconteçam práticas pedagógicas que permitam as aprendizagens essenciais a todos os alunos.

[1] Apenas se reproduzem os primeiros pontos. Os restantes resumem-se à preocupação da administração central em controlar os efeitos financeiros, recursos humanos e físicos da «flexibilização»)

DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL NA REUNIÃO DO SECRETARIADO PERMANENTE

2 de Julho de 2018

 

O movimento sindical atravessa, nos tempos da globalização e da economia de mercado de competição desenfreada, uma crise que coloca em questão a sua intervenção na sociedade. O mundo em permanente mudança, baseado no interesse do grande capital, tem retirado ao fator trabalho a importância e a força que lhe são devidos e que em tempos já teve. A ideia, comummente aceite, de que nos tempos atuais os trabalhadores têm que estar preparados para terem vários empregos ao longo da sua vida ativa não pode redundar em políticas económicas de precariedade laboral e salários baixos com implicações sociais graves. Desde há algum tempo, mas especialmente na última década, tem havido uma deterioração das condições laborais que se confirma pela distância cada vez maior entre os mais ricos e os mais pobres, pela amplitude enorme entre os salários mais baixos e os rendimentos auferidos pela classe dominante, pelo aumento da bolsa das pessoas que vivem no limiar da miséria.

Há uma atitude deliberada de ataque à classe média, em especial um ataque aos serviços públicos. Em Portugal, os serviços públicos têm vindo a permitir um acesso universal a valências que deveriam colocar as populações num degrau social decente, pelo que a sua destruição é amarfanhar a classe média. Mas os serviços públicos são também o único mecanismo de elevador social que as pessoas têm. Este ataque acaba, portanto, por ter repercussões em toda a sociedade, em especial nos trabalhadores desses serviços, cuja prestação é incluída na rubrica das despesas orçamentais, sem ocorrer que são investimento, principais responsáveis pelo aumento futuro das receitas. Pessoas educadas e instruídas, saudáveis e informadas, uma sociedade segura e justa, é a receita para um país mais próspero e pessoas mais felizes e realizadas. A história do sindicalismo mostra-nos que os trabalhadores do setor público foram os vanguardistas de lutas sindicais que se repercutiram nas condições laborais de todos os trabalhadores.

Os sindicatos têm que ter iniciativas inovadoras que alertem e preparem os trabalhadores para as exigências dos tempos modernos. Aos sindicatos não é apenas pedido que tenham atitudes reivindicativas ao sabor dos tempos e das exigências pontuais, sempre que são atropelados, por medidas legislativas desconformes, os direitos básicos e fundamentais dos trabalhadores. Os sindicatos têm o dever de manter informados os trabalhadores, têm o dever de os alertar para os riscos da precariedade e da política dos salários baixos, têm o dever de mostrar as vantagens da luta coletiva contra os interesses poderosos e dominantes. À força e ao poder do capital teremos que responder com a força das multidões. Multidões informadas, atentas, unidas pelos seus direitos e deveres.

É um erro, que urge corrigir, manter o mundo sindical limitado à defesa de uns míseros tostões de aumentos salariais. É, provavelmente por isso, que muitos trabalhadores se têm mantido afastados do sindicalismo. Hoje o sindicalismo tem que viver novos tempos, devolvendo ao fator trabalho o peso que lhe é devido na máquina económica. O trabalho tem, como mais nenhum fator de produção, fortes implicações sociais, compromete a dignidade e a qualidade de vida de cada pessoa que exerce uma profissão.

A Associação dos Trabalhadores da Educação orientará a sua estratégia sindical para o próximo ano para dignificar o Trabalhado na área da Educação. Essa tarefa exige muitas obrigações: o dever de informar, o dever de esclarecer, o dever de ouvir, o dever de dar voz, o dever de defender, o dever de proteger, enfim, o dever de sindicar, de saber para poder agir. Temos de considerar o contributo das diferentes posições político-sindicais no seio dos trabalhadores, no sentido de criar alternativas que tornem viável o projeto fundador do movimento sindical, uma sociedade mais justa e mais livre. É fundamental organizar iniciativas em vários domínios, fundamentalmente no âmbito da educação, contra a discriminação e pela qualidade de vida e de trabalho.

Assim, a Ate deverá orientar a sua estratégia sindical de acordo com quatro princípios:

Compromissos de Longo Prazo – já não faz sentido manter, ou tentar atrair, associados com base em conquistas pontuais, sem entender os fenómenos laborais na sua globalidade e totalidade.  É importante investir a longo prazo e, por isso, é importante que o sindicato estabeleça compromissos para o futuro. A mudança de estratégia, trocando o incerto das conquistas pontuais pela consistente visão de um horizonte mais vasto, ajudarão à convicção e à força sindical. Nesta perspetiva, a prestação efetiva de apoio e colaboração apenas aos nossos associados é restritiva: trata-se de criar uma imagem de seriedade e de credibilidade perante todos os trabalhadores da educação. É importante criar os laços de confiança que assegurem a união sempre que necessário e que produzirão frutos no futuro.

A página ATE deve ser por isso um meio de informação e esclarecimento privilegiado na divulgação das nossas ideias e nos assuntos de interesse no âmbito da educação. Associada aos encontros e debates de ideias, será um fator de aprofundamento das relações entre o sindicato e todos os trabalhadores,

Encontros e Debates de Ideias – é importante visitar as pessoas no seu local de trabalho, perceber as suas expectativas e as suas preocupações. Conhecer visões estratégicas alternativas, de médio e longo prazo, debatê-las em grupos pequenos, assumir compromissos, lançar pontes, poderá ser um modo de criar laços entre os trabalhadores e os seus representantes que perdurarão no tempo. Por exemplo, apostar na qualidade do ensino público, visando questões como a redução de turmas, a melhoria da conservação da escola, o apoio à valorização profissional dos professores e pessoal não docente, são questões que conduzem à melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho, ainda que não sejam estritamente questões de revindicação laboral; a mesma situação repete-se em outros organismos onde trabalham profissionais com funções educativas, onde é necessário intervir para corrigir problemas que não são, habitualmente, denominados como problemas laborais;

Impedir o espedaçar do sistema educativo, nomeadamente pela entrega aos municípios da tutela sobre o ensino básico e secundário – uma das situações que dá mais força aos sindicatos da área da educação é fazerem parte de uma máquina que permite dar força ao conjunto dos trabalhadores. Não se pode permitir que os trabalhadores sejam divididos em classes pequenas, pequenos grupos, que dependem de condições específicas, conformes a pequenas e médias organizações. O ensino público é nacional e universal: só pelo aumento da autonomia das escolas da rede pública se pode fazer a descentralização. Escolher outro caminho é retirar força aos atuais movimentos sindicais na área da educação. A ATE, tendo em conta a sua opção por ser um sindicato aberto a todos os trabalhadores da educação, pode ter, neste particular, um papel fundamental;

Ir ao encontro das preocupações concretas das classes profissionais – sem tacticismos ou tendo por base meras práticas de marketing para angariação de sócios, é preciso perceber as preocupações concretas dos trabalhadores e antecipá-las.

Por exemplo, não misturar enquadramentos e reposições remuneratórias com as carreiras dos trabalhadores da educação: a carreira docente, a carreira geral versus carreiras especiais dos trabalhadores não docentes são temas que precisam de um estudo sério e consistente.

Por exemplo, conhecer a situação concreta do envelhecimento da população ativa e as suas implicações na situação da docência e da não docência e estudar formas de mudar a situação, com condições específicas de reforma-aposentação;

Por exemplo, chamar os mais jovens para ingressarem em profissões da área da educação, dando-lhes uma formação base rigorosa e muito exigente, complementando-a com formação contínua de excelência.

 

Bem hajam. Muito obrigado, saudações sindicais.

 

DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL NO DIA DA PUBLICAÇÃO DA PÁGINA ATE

1 de março de 2018

Caros Amigos

 

A imagem de um mundo multifacetado anuncia o texto da publicação na Página Ate. É o anúncio da Página na Internet de uma associação sindical que quer entender o mundo e o vê complexo e fragmentado. As instituições tradicionais estão a falhar e não acompanham a mudança da geometria do mundo. As organizações sindicais sofrem do mesmo mal. A deterioração acelerada das relações de trabalho e as tendências de precarização dos postos de trabalho afastam os trabalhadores dos sindicatos. Os sindicatos demoram a adaptar-se aos novos tempos e não inovam na linguagem e no vocabulário utilizado. Os chavões nas manifestações em defesa dos direitos dos trabalhadores são repetições do tempo da industrialização e dos operários das fábricas. As reivindicações laborais e os direitos sociais são ultrapassados pela velocidade estonteante da economia global e competitiva. E os sindicatos constroem os seus discursos em alicerces de uma mentalidade economicista que não os aceita e repudia.

É imperioso criar um mundo novo, em que a imagem de movimentos poliédricos sejam a marca do novo sindicalismo. Não basta sobreviver à espuma dos dias, é preciso alargar horizontes, usar novas plataformas de comunicação e de informação, inovar no discurso e na linguagem, combater as desigualdades e o afastamento cada vez maior entre quem pode e quem obedece.

O mundo mudou muito. As classes médias, mais cultas e instruídas, deixaram-se enredar numa armadilha que as isolou do resto da sociedade. Aquilo que parecia a conquista natural de direitos e a garantia de uma boa qualidade de vida, ganhou a denominação de direitos adquiridos que é preciso combater. E as classes médias, surpreendidas por terem chegado àquele ponto, viram-se remetidas ao papel reivindicativo de se agarrarem a uma tábua de salvação para evitar o naufrágio. E vão-se conseguindo pequenas vitórias. Mas o processo é imparável: o afogamento demora mais um pouco, mas está em curso, e já muita gente engoliu água. As classes médias já nem esperneiam e, não raramente, defendem-se da pior maneira: em vez de procurarem de novo o lugar cimeiro que a cultura e a instrução lhes dava, entraram no jogo dos poderosos das sociedades atuais, emersas em economicismos e em competição desenfreada. As classes médias não têm deixado claro que o seu papel social não se conforma com o imediatismo dos resultados  e com a exigência de prémios de produtividade. É um trabalho cujos frutos se vão colher mais tarde. E a sabedoria de os colher apenas quando estão maduros vai-se perdendo.

Vive-se a ilusão de que tudo fica resolvido em troca de um prato de lentilhas. Basta assinar uma declaração de compromisso e tudo fica resolvido. Mas hoje os contratos e os acordos são mais complexos e estão recheados de letras pequeninas que escapam aos mais incautos. E as vitórias conseguidas rapidamente se transformam em vitórias de Pirro, porque as letras escritas não queriam dizer exatamente aquilo que foi lido. E o que parecia uma conquista esboroa-se em fastidiosas reuniões de negociação que fazem perder o fio à meada. Já ninguém sabe em que ponto estávamos quando começou o processo negocial.

Estas situações não deviam escapar aos sindicatos. Mas têm escapado, até porque, mesmo que inadvertidamente, passaram a entrar no mesmo jogo: as regras são as mesmas, o código é o mesmo, os interesses são os mesmos. Inconscientemente, ou não, os sindicatos passaram a ser apenas mais uma peça do intrincado jogo político e partidário.

As comunidades profissionais estão hoje mais reverenciais e disciplinadas, como nunca estiveram, nem mesmo no auge do surgimento dos primeiros movimentos sindicais. Há um respeito dogmático por quem detém o poder. Hoje a tarefa intelectual mais valorizada é saber esperar. Esperar pelas regras, pelas ordens, pelas cartas de esclarecimento, e obedecer. Muitas vezes sem entender nada. Mas isso não preocupa ninguém: depressa chegarão notas informativas, despachos orientadores, que facilitarão a obediência. E, se alguma voz se levanta, indignada, porque as informações e esclarecimentos não respeitam a lei, a ordem instituída, começam os sussurros: «ainda te vais tramar, cala-te, assim é melhor, é o menos mau para nós!» Não há comunicação. Não se conhece a linguagem porque ela não existe. Há um emissor – vá, podem ser dois ou três – e milhares de recetores. Mas não há mensagem, não há signos, há apenas ordens de comando.

A Associação dos Trabalhadores da Educação não se conforma com esta situação. Somos apenas um pequeno polígono do poliedro e é cada vez mais difícil acompanhar o movimento giratório. Mas queremos fazer diferente. Por isso, escolhemos as plataformas digitais como veículo da nossas ideias e objetivos. Estaremos nas redes sociais, contactaremos as pessoas através das novas tecnologias, utilizaremos newsletters e boletins digitais para divulgação, criaremos uma aplicação que simplifica o acesso aos conteúdos emergentes e, também, publicaremos a Página da Ate na Internet. A página engloba várias áreas, informação destinada aos trabalhadores da educação, os horizontes da educação, a formação, as notícias e publicações, especificamente sobre educação e outros temas com ela relacionados,  departamento jurídico.

Pretendemos que a Página da Ate dê a imagem de um sindicato moderno que rejeita ser uma organização em pirâmide, centralizada, burocrática e rígida. É uma organização que pretende formular os seus objetivos no sentido de ir ao encontro de uma atividade sindical  mais dinâmica, mais flexível, menos fechada em quatro paredes de gabinetes ocupados por agentes de negociação.

A imagem de um sindicato abrangente que recebe todos os trabalhadores da educação, assistentes operacionais, os assistentes técnicos, os docentes, os técnicos e docentes de AEC, os técnicos profissionais de educação, os técnicos especializados, os técnicos superiores de educação, etc..

A imagem de um sindicato independente, apartidário, distante de movimentos políticos e tendências sectárias e ordenadas. Temos duas exigências fundamentais: a defesa da Educação e a defesa da Escola Pública.

A imagem de um sindicato renovado que aposta em novas formas de informação e formação e em plataformas de comunicação digitais.

A imagem de um sindicato exigente que pautará o seu exercício sindical por uma orientação reivindicativa, sem esquecer que a nova realidade social e económica precisa de novos caminhos e novas soluções, também no mundo sindical.

Finalmente, a imagem de um sindicato de todos. A nossa ação sindical será o resultado de uma verdadeira negociação com os nossos associados e com os trabalhadores da educação em geral. Acreditamos naqueles que queremos servir. Por isso, apostamos na comunicação constante entre todos, recebendo sugestões, ouvindo as críticas, transmitindo as nossas ideias, registando as propostas. O código de conduta da ATE será o resultado do discurso e da linguagem de todos.

Queremos que a Página da Ate seja um primeiro passo. Muitos outros há para dar. Neste momento, já seria fantástico se ela significasse o primeiro gesto de alguém que pára com a mão a ameaça de queda em cascata das peças que formam a nossa vida em sociedade.

 

Bem hajam. Muito obrigado, saudações sindicais.

DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL NA ABERTURA DO VIII CONGRESSO DA ATE

4 de março de 2017

Caros Amigos,

 

O ano de 2016 revelou-se um ano profícuo na atividade sindical da nossa Associação. Poderemos afirmar que foi um ano de reafirmação da renovação que prevíramos no ano passado. A equipa que dirigiu o sindicato fez um trabalho extraordinário, não só no cumprimento escrupuloso da estratégia que definimos, mas também, e não menos importante, na capacidade de negociação e de visão de um futuro promissor para a Associação dos Trabalhadores da Educação.  Reforçaram-se os laços de confiança e de lealdade entre as pessoas o que contribuiu para que se mantivesse uma direção empenhada e coesa. Mantivemos o espírito de equipa, de cooperação e de lealdade, sem os quais não seria possível levar a cabo o nosso trabalho. Mantivemos os nossos princípios e objetivos programáticos, no cabal cumprimento dos nossos Estatutos.

O ano de 2016 foi um ano de verdadeira preparação do novo futuro da ATE. Desde junho que os membros dirigentes da ATE se têm desdobrado em contatos, em reuniões com outras organizações de trabalhadores que permitiram alargar os horizontes da nossa associação, dando-lhe um novo fôlego para levar a cabo o seu trabalho na defesa dos trabalhadores e da Educação em Portugal.

O período final do ano de 2016 foi utilizado para preparar o VIII Congresso da ATE que finalmente se realiza hoje, 4 de março de 2017. Será o momento de, com uma equipa renovada que norteará a sua ação pelos princípios de qualidade, excelência e elevada competência, concretizar os novos rumos que a ATE abraçou.

Para isso conto com a confiança e o apoio dos delegados da ATE.

Mas o Congresso que hoje se realiza não é simplesmente o corolário de um trabalho que se arrasta há mais de meio ano. É, outrossim, o início de uma nova etapa que marcará o nosso futuro sindical e para a qual solicito a colaboração de todos.

Estou certo, o ano de 2017 será um excelente ano para a Associação dos Trabalhadores da Educação. Muito obrigado a todos. Bem hajam.

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Responderemos a todas as vossas questões!