Declaração do Estado de Emergência (PR) e sua autorização (AR) – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 130399862 Presidência da República Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020…

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Informações do JNE 2020 (Júri Nacional de Exames) – com atualizações periódicas

18 Mar. – Covid-19 – Contactos JNE Na sequência da evolução da pandemia Covid-19, e cumprindo a DGE os requisitos do plano de contingência, solicitamos que as escolas privilegiem o contacto com o JNE através dos seguintes endereços eletrónicos: • jne-ac@dge.mec.pt  – para questões relacionadas com as adaptações na realização de provas e exames • jne@dge.mec.pt  – para…

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Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza o E72

“A fim de garantir uma melhor comunicação com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) é disponibilizado o E72 que visa assegurar maior eficácia na comunicação via e-mail, sendo dada a resposta até 72 horas, assim como, a  disponibilização do histórico dessa comunicação. Assim, basta estar registado no SIGRHE para poder aceder a esta ferramenta e colocar as…

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Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 (Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19)

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16 Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º…

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