Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Na passada sexta-feira, 13 de março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, onde se estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Recomenda-se a leitura atenta do mesmo, considerando-se que este diploma legal responde a muitas questões que agora se colocam, perante o Estado de Alerta decretado…

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Comunicação enviada às escolas sobre suspensão das atividades com alunos nas escolas de 16 de março a 13 de abril

É disponibilizado no Portal do Governo a Comunicação enviada às escolas sobre suspensão das atividades com alunos nas escolas de 16 de março a 13 de abril. Refere-se, no preâmbulo do documento que “Considera-se muito importante que a comunicação feita às famílias sobre a suspensão das atividades seja acompanhada de uma recomendação forte da parte da escola…

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Despacho n.º 3186-A/2020 (fixa, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões)

Foi publicado o Despacho n.º 3186-A/2020 onde são fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação. VER AQUI: https://dre.pt/application/conteudo/130114102 

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