Mai312020

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

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Decreto-Lei n.º 24-A/2020 Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros  Entidade Proponente:Presidência do Conselho de Ministros  Tipo de Diploma:Decreto-Lei  Número:24-A/2020  Páginas:29-(2) a 29-(8)  Versão pdf: Descarregar  SUMÁRIO: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

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Mai312020

Lei n.º 18/2020 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 18/2020, de 29 de maio Sumário: Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2. Descarregar documento: AQUI

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Mai312020

Lei n.º 16/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 16/2020, de 29 de maio Sumário: Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13…

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Mai302020

Prorrogação a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020  Publicação: Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros  Tipo de Diploma:Resolução do Conselho de Ministros  Número:40-A/2020  Páginas:29-(9) a 29-(21) Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 Sumário: Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença…

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Mai292020

Listas Provisórias de 2020 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão aos 5.º/7.º Escalões – Reclamação de 1 a 5 de junho

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Listas Provisórias de 2020 de Graduação dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão aos 5.º/7.º Escalões Reclamação de 1 a 5 de junho Nota Informativa Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão Lista Provisória de 2020 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas…

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Mai282020

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – APLICAÇÃO DISPONÍVEL e Concurso Externo

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança Aplicação disponível entre os dias 28 de maio e 1 de junho (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança. SIGRHE  Manual de utilizador   Aviso de abertura do concurso externo:…

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