Fev142025 Publicação do Decreto-Lei n.º 9-A/2025 (VER PUBLICAÇÃO – altera o Regime Jurídico da habilitação profissional para a docência e também o da formação contínua de professores) Fevereiro 14, 2025Veja mais
Dez282024 Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro | C.G.A. Interpretação autêntica Dezembro 28, 2024Veja mais
Dez72024 Reserva de Recrutamento 14 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 01 – 2024/2025 Dezembro 7, 2024Veja mais