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MUITO IMPORTANTE | Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março

Março 17, 2025

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

OPERACIONALIZAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 48-B/2024 DE 25 DE JULHO, TENDO EM CONTA O DISPOSTO DO DECRETO-LEI N.º 74/2023, DE 25 DE AGOSTO

Fevereiro 25, 2025

Recuperação Integral do Tempo de Serviço – 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ)

Fevereiro 19, 2025

Publicação do Decreto-Lei n.º 9-A/2025 (VER PUBLICAÇÃO – altera o Regime Jurídico da habilitação profissional para a docência e também o da formação contínua de professores)

Fevereiro 14, 2025

IGeFE | Nota Informativa n.º 04/IGeFE/2025

Fevereiro 5, 2025

Formulário eletrónico: Período Probatório 2024/2025 – Fase 2

Janeiro 27, 2025

Estado da Educação 2023 (versão publicada em dezembro de 2024)

Janeiro 8, 2025

Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro | C.G.A. Interpretação autêntica

Dezembro 28, 2024