Publicação do Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março (Habilitação Profissional para a Docência)
Publicação do Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março O Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março
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