DestaquesPublicações

NOTA INFORMATIVA 38

A Senhora Secretária de Estado da Educação solicitou ao Conselho das Escolas se pronunciasse sobre três projetos de alteração a diplomas legais:  i) – Normas que estabelecem medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença covid-19; ii) –  Alteração ao Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto de 2018  e iii) – Alteração ao Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, na redação atual.
O Conselho reuniu no passado dia 02/02/2021, tendo aprovado sobre cada uma destas matérias, respetivamente,  os Pareceres n.º 01/2021; n.º 02/2021 e n.º 03/2021, os quais foram já remetidos à Sra. Secretária de Estado.

José Eduardo Lemos, PCE, 05/02/2021