Recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre Ensino a Distância

Segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), “no contexto da pandemia da Covid19, o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial revela-se uma necessidade”. Assim, a CNPD julgou oportuno elaborar um documento onde são identificados 8 riscos associados e se estabelecem 12 recomendações. O documento publicado pela CNPD emite orientações para…

Síntese das medidas decretadas para o 3.º período letivo (anúncio do Conselho de Ministros)

Decorrente do Conselho de Ministros realizado no dia de hoje, 9 de abril, foram decretadas medidas importantes referentes ao 3.º período letivo do ano escolar 2019/2020. Assim, apresenta-se a síntese das principais medidas que foram anunciadas e publicadas no Portal do Governo. Sem embargo, amanhã, dia 10 de abril, aquando da publicação do referido Decreto-Lei…

Renovação do Estado de Emergência: O que muda?

Renovação do Estado de Emergência: O que muda? I. PERÍODO DA PÁSCOA LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 1.1. Limitação Os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual. 1.2. Período de vigência Esta restrição é aplicável durante o período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril (quinta-feira) e as 24:00h…

Decreto n.º 2-B/2020 – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Foi publicado no Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02, o Decreto n.º 2-B/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, no qual se regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar a partir das 00 horas do dia 3 de abril de 2020 e até ao dia…

COVID-19 – Legislação Compilada (atualizado a 2 de Abril de 2020)

Atualiza-se a partilha de informação legal com a síntese de publicações realizadas em Diário da República relativas à COVID-19 – esta legislação compilada foi atualizada a 2 de Abril de 2020 e encontra-se ordenada por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais recente). LEGISLAÇÃO COMPILADA – COVID-19 Por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais…

Acesso à legislação aprovada

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.

Publicação de um Roteiro com 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D)

Decorrente da atual situação de pandemia devido à COVID-19, a DGE publicou um site de APOIO ÀS ESCOLAS. No mesmo, foi agora publicado um Roteiro com 8 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA (E@D) NAS ESCOLAS. Segundo informação disponibilizada no site, este roteiro “…pretende ser um conjunto de linhas de orientação para…

AVISO DE ABERTURA – Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento para 2020/2021

Informa-se que pelo Aviso n.º 5107-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-25 – se encontram abertos os Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021. Alerta-se que a aplicação eletrónica SIGRHE se encontra disponível entre o dia 26 de…