LEGISLAÇÃO RELATIVA À RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 Presidência da República Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020…
Foi publicado no Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 8 de novembro de 2020 o Decreto n.º 8/2020, que Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O presente decreto entra em vigor às 00:00 h do dia 9 de novembro de 2020 e prolonga-se por 15 dias até ao…
TELETRABALHO Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/202 Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, é declarada a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e que torna obrigatório, para organização de trabalho, o desfasamento de horário nos concelhos identificados, bem como a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o…
A Presidência do Conselho de Ministros aprovou a agora publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Lê-se no preâmbulo do documento que: “A situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental,…
No passado dia 21 de otubro a ATE – Associação dos trabalhadores da Educação organizou o WEBINAR “A Escola em Tempo de Pandemia”. Dado que existem vários pedidos de disponibilização diferida deste webinar, chegou então o momento de partilha esta sessão para que todos quantos estiveram presentes e queiram rever tenham acesso aos mesmo e…
Informa-se que foi publicada a Recomendação n.º 4/2020 do Conselho Nacional da Educação sobre “A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas”. Acesso ao Diário da República com texto integral da Recomendação: ACEDER CARREGANDO AQUI
WEBINAR “A ESCOLA EM TEMPO DE PANDEMIA” | 21 DE OUTUBRO DE 2020 | 21h30 A ATE – Associação dos Trabalhadores da Educação convida-vos a participar no seminário online (Webinar) sobre o tema “A ESCOLA EM TEMPO DE PANDEMIA”, que irá promover, no dia 21 de outubro, pelas 21h30. Em tempo de arranque de mais…
Neste dia 5 de outubro de 2020, DIA MUNDIAL DO PROFESSOR, a Associação dos Trabalhadores da Educação deseja a todas as professores e a todos os professores um EXCELENTE dia e momentos cheios e plenos de concretizações pessoais e profissionais neste ano letivo 2020/2021.
Lançamento do Ano Letivo 2020/2021 Divulgam-se as orientações para o ano letivo 2020/2021: Orientações da DGEstE para a organização do ano letivo (link) Orientações conjuntas da DGEstE, DGE e DGS (link)
Audição Escrita Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor. SIGRHE – Audição escrita