Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação (para o 3.º período letivo)

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril “Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no…

Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros – Suspensão das atividades letivas presenciais – 3.º período

“Depois de auscultados os órgãos consultivos do Ministério da Educação e ouvido um vasto conjunto de entidades representativas do setor, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei relativo à forma como ocorrerá o 3.º período do ano letivo 2019/2020, atendendo à situação epidemiológica que o país atravessa. O referido documento sintetiza-se nos seguintes pontos:”…

#EstudoEmCasa – 9 Princípios orientadores para acompanhamento dos alunos que recorram às aulas na Tele-Escola

É já no próxima dia 20 de abril, segunda-feira, que se iniciam às aulas com recurso à Tele-Escola, no Canal Memória – RTP Memória. Neste sentido, o Ministério da Educação produziu um documento com os 9 princípios orientadores para acompanhamento dos alunos que recorram a este recurso, ao chamado #EstudoEmCasa. Carregar no link acima para…

ZIG ZAG da RTP2 com nova grelha de PROGRAMAÇÃO a pensar no #EstudoEmCasa

Desde hoje, 13 de abril, que a RTP2 iniciou uma nova grelha de programação dedicada aos mais jovens, especialmente do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. Esta nova grelha permite aos mais pequenos acompanhar as atividades letivas dos 3.º período letivo, abordando-se temas e conteúdos diretamente relacionados com os conteúdos curriculares e programáticos. Ver…

DGE – Recomendações sobre o uso de plataformas que permitem a comunicação áudio e vídeo

A Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, e o Centro Nacional de Cibersegurança disponibilizam um conjunto de recomendações no uso de plataformas que permitem a comunicação áudio e vídeo dirigidas a professores e a pais/encarregados de educação. Para informação detalhada e recursos disponibilizados, consultar AQUI. Carregar na imagem abaixo para descarregar poster/cartaz.

Recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre Ensino a Distância

Segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), “no contexto da pandemia da Covid19, o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial revela-se uma necessidade”. Assim, a CNPD julgou oportuno elaborar um documento onde são identificados 8 riscos associados e se estabelecem 12 recomendações. O documento publicado pela CNPD emite orientações para…

Síntese das medidas decretadas para o 3.º período letivo (anúncio do Conselho de Ministros)

Decorrente do Conselho de Ministros realizado no dia de hoje, 9 de abril, foram decretadas medidas importantes referentes ao 3.º período letivo do ano escolar 2019/2020. Assim, apresenta-se a síntese das principais medidas que foram anunciadas e publicadas no Portal do Governo. Sem embargo, amanhã, dia 10 de abril, aquando da publicação do referido Decreto-Lei…