Declaração do Estado de Emergência (PR) e sua autorização (AR) – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

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Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 130399862 Presidência da República Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020…

Informações do JNE 2020 (Júri Nacional de Exames) – com atualizações periódicas

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18 Mar. – Covid-19 – Contactos JNE Na sequência da evolução da pandemia Covid-19, e cumprindo a DGE os requisitos do plano de contingência, solicitamos que as escolas privilegiem o contacto com o JNE através dos seguintes endereços eletrónicos: • jne-ac@dge.mec.pt  – para questões relacionadas com as adaptações na realização de provas e exames • jne@dge.mec.pt  – para…

Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza o E72

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“A fim de garantir uma melhor comunicação com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) é disponibilizado o E72 que visa assegurar maior eficácia na comunicação via e-mail, sendo dada a resposta até 72 horas, assim como, a  disponibilização do histórico dessa comunicação. Assim, basta estar registado no SIGRHE para poder aceder a esta ferramenta e colocar as…

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 (Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19)

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Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16 Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º…

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

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Na passada sexta-feira, 13 de março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, onde se estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Recomenda-se a leitura atenta do mesmo, considerando-se que este diploma legal responde a muitas questões que agora se colocam, perante o Estado de Alerta decretado…

Comunicação enviada às escolas sobre suspensão das atividades com alunos nas escolas de 16 de março a 13 de abril

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É disponibilizado no Portal do Governo a Comunicação enviada às escolas sobre suspensão das atividades com alunos nas escolas de 16 de março a 13 de abril. Refere-se, no preâmbulo do documento que “Considera-se muito importante que a comunicação feita às famílias sobre a suspensão das atividades seja acompanhada de uma recomendação forte da parte da escola…

Despacho n.º 3186-A/2020 (fixa, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões)

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Foi publicado o Despacho n.º 3186-A/2020 onde são fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação. VER AQUI: https://dre.pt/application/conteudo/130114102