A ATE ENCONTRA-SE EM TELETRABALHO | Informações para atendimento e agendamentos

TELETRABALHO (Continuação) Decorrente da declaração do ESTADO DE EMERGÊNCIA no nosso país, devido à pandemia da doença COVID-19, a legislação que o regulamenta torna o teletrabalho obrigatório para organização de trabalho e o desfasamento de horário nos concelhos identificados, bem como a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa…

ESTADO DE EMERGÊNCIA (renovação) – Legislação, Medidas e Exceções – Perguntas e Respostas

Legislação Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 Presidência da República Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Decreto n.º 9/2020 – Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21 Presidência do…

LEGISLAÇÃO – relativa à RENOVAÇÃO do ESTADO DE EMERGÊNCIA (21 Novembro 2020)

LEGISLAÇÃO RELATIVA À RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA   Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 – Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 Presidência da República Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020…