O Conselho de Ministros aprovou, em 19.03.2020, as medidas que executam o estado de emergência decretado por Sua Excelência o Presidente da República: 1 – Estabelecer os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta…
Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 130399862 Presidência da República Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020…
RESPOSTA DE PORTUGAL AO COVID-19 EstamosON > Medidas Excecionais Medidas Excecionais Nesta página poderá conhecer as medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa como resposta ao COVID-19 / coronavírus.
18 Mar. – Covid-19 – Contactos JNE Na sequência da evolução da pandemia Covid-19, e cumprindo a DGE os requisitos do plano de contingência, solicitamos que as escolas privilegiem o contacto com o JNE através dos seguintes endereços eletrónicos: • jne-ac@dge.mec.pt – para questões relacionadas com as adaptações na realização de provas e exames • jne@dge.mec.pt – para…
“A fim de garantir uma melhor comunicação com a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) é disponibilizado o E72 que visa assegurar maior eficácia na comunicação via e-mail, sendo dada a resposta até 72 horas, assim como, a disponibilização do histórico dessa comunicação. Assim, basta estar registado no SIGRHE para poder aceder a esta ferramenta e colocar as…
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 – Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16 Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º…
Nos últimos dias têm-se multiplicado pela Internet várias plataformas e uma verdadeira rede de conhecimento e acesso à informação nunca antes vista. Por vezes, nestas alturas de crise (desta vez é um vírus) e a exigir isolamento ou quarentena, conseguimos perceber e ativar o que de melhor há em nós. Que o isolamento social físico…
Na passada sexta-feira, 13 de março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, onde se estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Recomenda-se a leitura atenta do mesmo, considerando-se que este diploma legal responde a muitas questões que agora se colocam, perante o Estado de Alerta decretado…
Foi publicado no sítio da Segurança Social um conjunto de perguntas e respostas, bastante úteis, para o trabalhador em isolamento. Pode aceder aqui: perguntas frequentes sobre Trabalhador em isolamento
É disponibilizado no Portal do Governo a Comunicação enviada às escolas sobre suspensão das atividades com alunos nas escolas de 16 de março a 13 de abril. Refere-se, no preâmbulo do documento que “Considera-se muito importante que a comunicação feita às famílias sobre a suspensão das atividades seja acompanhada de uma recomendação forte da parte da escola…