Novas Medidas COVID19 - Inclui Segunda Renovação Estado de Emergência

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização para a renovação do estado de emergência

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Novas Medidas COVID19 – Inclui Segunda Renovação Estado de Emergência