Presidente da República devolve, sem promulgação, diploma ao Governo [ Fonte: site da Presidência da República ]
Segundo a publicação no site da Presidência da República, sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa, Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu sem promulgação o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”. A…











