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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 22/2020 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Regras específicas para o preenchimento de necessidades temporárias

Nota Informativa nº 5/IGeFE/DGRH/2020 – IGeFEn (Processamento de remunerações)

Medidas de Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e Amas – Orientações da DGS

Mobilidade por doença 2020/2021 – Aplicação disponível

Auscultação sobre medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas – Alterações ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020

Guião Orientador das respostas sociais Creche, Creche Familiar e Ama