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Intervenção educativa para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade (Portal do Governo, 2020-03-20 às 16h28)

Março 22, 2020

Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março (execução da declaração do estado de emergência – medidas a adotar)

Março 22, 2020

Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março

Março 20, 2020

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA – Conselho de Ministros 19.03.2020

Março 20, 2020

Declaração do Estado de Emergência (PR) e sua autorização (AR) – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18

Março 18, 2020

EstamosON > Medidas Excecionais (medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa como resposta ao COVID-19 / coronavírus)

Março 18, 2020

Informações do JNE 2020 (Júri Nacional de Exames) – com atualizações periódicas

Março 18, 2020

Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza o E72

Março 18, 2020

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 (Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19)

Março 17, 2020