Mar182020 Declaração do Estado de Emergência (PR) e sua autorização (AR) – Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 Março 18, 2020Veja mais
Mar182020 EstamosON > Medidas Excecionais (medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa como resposta ao COVID-19 / coronavírus) Março 18, 2020Veja mais
Mar182020 Informações do JNE 2020 (Júri Nacional de Exames) – com atualizações periódicas Março 18, 2020Veja mais
Mar172020 Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 (Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19) Março 17, 2020Veja mais
Mar162020 Decreto-Lei n.º 10-A/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 Março 16, 2020Veja mais
