Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro
Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.
Acesso ao Decreto-Lei nesta ligação: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/208-2026-1190370815
