Emissão de parecer/contributo sobre as iniciativas legislativas – 8.ª Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
A 8.ª Comissão da Assembleia da República – Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto informou que baixaram à mesma, para nova apreciação, as iniciativas abaixo referidas, sobre gestão dos estabelecimentos de ensino: Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE) – Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da…