Renovação do Estado de Emergência: O que muda? I. PERÍODO DA PÁSCOA LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 1.1. Limitação Os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual. 1.2. Período de vigência Esta restrição é aplicável durante o período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril (quinta-feira) e as 24:00h…
Foi publicado no Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02, o Decreto n.º 2-B/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, no qual se regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a vigorar a partir das 00 horas do dia 3 de abril de 2020 e até ao dia…
Atualiza-se a partilha de informação legal com a síntese de publicações realizadas em Diário da República relativas à COVID-19 – esta legislação compilada foi atualizada a 2 de Abril de 2020 e encontra-se ordenada por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais recente). LEGISLAÇÃO COMPILADA – COVID-19 Por ordem cronológica inversa (primeiro a legislação mais…
Na sequência da Declaração do Estado de Emergência, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19. O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas. Pode consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.
Decorrente da atual situação de pandemia devido à COVID-19, a DGE publicou um site de APOIO ÀS ESCOLAS. No mesmo, foi agora publicado um Roteiro com 8 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA (E@D) NAS ESCOLAS. Segundo informação disponibilizada no site, este roteiro “…pretende ser um conjunto de linhas de orientação para…
Informa-se que pelo Aviso n.º 5107-A/2020 – Diário da República n.º 60/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-25 – se encontram abertos os Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021. Alerta-se que a aplicação eletrónica SIGRHE se encontra disponível entre o dia 26 de…
MEDIDAS EXCECIONAIS NO ÂMBITO DA CRISE COVID-19 – COMO PROCEDER PARA ACEDER A Segurança Social – Instituto da Segurança Social, IP, produziu um documento útil que responde a muitas perguntas frequentes e onde poderá ser verificada, passa a passo e com instruções clara os passos a dar e o processo para aceder às medidas excecionais no…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 78-A/2020, de 23 de março, que fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo do ano escolar 2020/2021 e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia. Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de…
