Foi publicado o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, que altera medidas excecionais e temporárias para responder à falta de docentes e clarifica regras de contratação pós‑Bolonha.
Com entrada em vigor no dia 1 de setembro de 2026
Acesso ao Decreto-Lei em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/09/17100/0000400007.pdf