Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho (RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO)
Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/48-b-2024-873616106