Regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico
A Portaria n.º 69/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26 procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
