MOBILIDADE POR DOENÇA – NOVA LEGISLAÇÃO – Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de
docentes por motivo de doença.
Aceder ao Decreto-Lei em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/03/06000/0002600029.pdf