Decreto-Lei n.º 209/2026, de 3 de novembro
Aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados.
Acesso ao Decreto-Lei neste link: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/209-2026-1190370816
RESUMO/SÍNTESE
