A 8.ª Comissão da Assembleia da República – Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto informou que baixaram à mesma, para nova apreciação, as iniciativas abaixo referidas, sobre gestão dos estabelecimentos de ensino:
Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE) – Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”
Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP) – Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que 9 avalie e pondere a readopção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário.
No âmbito desta apreciação, esta Comissão solicitou à ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO a emissão de parecer/contributo sobre as iniciativas. No dia 2 de julho, dentro do prazo estipulado, a ATE publicou na página da comissão o seu parecer que se dá agora a conhecer.
PARECER DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Página da Comissão (com acesso a todos os pareceres)