MOBILIDADE POR DOENÇA – NOVA LEGISLAÇÃO – Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
MOBILIDADE POR DOENÇA – NOVA LEGISLAÇÃO – Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença. Aceder ao Decreto-Lei em: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/03/06000/0002600029.pdf