OPERACIONALIZAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 48-B/2024 DE 25 DE JULHO, TENDO EM CONTA O DISPOSTO DO DECRETO-LEI N.º 74/2023, DE 25 DE AGOSTO Considerando o 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ), publicadas pela DGAE a 19 de fevereiro de 2025, e tendo sido identificada por este Instituto a necessidade de novas orientações, para efeitos de Recuperação Integral…
Recuperação Integral do Tempo de Serviço – 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ) Encontram-se disponíveis para consulta o 2.º conjunto de Perguntas Frequentes (FAQ) relativas à operacionalização da recuperação integral do tempo de serviço, no âmbito do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho. (carregar abaixo em FAQ para aceder ao documento pdf) FAQ
Decreto-Lei n.º 9-A/2025-Diário da República n.º 32/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-14 Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico…
Nota Informativa n.º 04/IGeFE/2025 ASSUNTO: PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2025 [ documento publicado pelo IGeFE e divulgado no seu sítio oficial da Internet a 3 de fevereiro de 2025 ] “Tendo em vista o processamento das remunerações do pessoal docente e não docente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, são de transmitir as seguintes orientações…” Documento…