Arquivo Diário: Janeiro 11, 2024

Medidas para valorização dos trabalhadores da Administração Pública

Informa-se que foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública. Acesso ao texto integral do Decreto-Lei no Diário da República neste endereço: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/01/00700/0007500084.pdf

Revisão do SIADAP

Informa-se que foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Acesso ao Decreto-Lei na sua revisão integral neste endereço: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/01/00700/0005200074.pdf