Decreto-Lei n.º 74/2023 | Aceleração de progressão na carreira
Decreto-Lei n.º 74/2023-Diário da República n.º 165/2023, Série I de 2023-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Decreto-Lei (formato pdf): https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/08/16500/0000200004.pdf