Doentes oncológicos – atribuição grau mínimo incapacidade de 60%

Foi publicado a Lei n.º41/2021, cujo teor a seguir se reproduz integralmente: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 14/2021 de 6 de abril Sumário: Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos. Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos A Assembleia da República…

Mobilidade por doença 2021/2022

Mobilidade por doença 2021/2022 Informam-se os interessados que já se encontra disponível a aplicação para realização do pedido de Mobilidade por doença para o ano letivo 2021/2022, entre o dia 5 de abril e as 18:00 horas de 22 de abril de 2021 (hora de Portugal continental). SIGRHE Nota informativa Despacho n.º 9004-A/2016