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Foi publicada a Portaria n.º 45/2019 – Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04, do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, e que Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019..