Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre Currículo dos ensinos básico e secundário.
Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Parecer n.º 12/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28
Parecer sobre Regime jurídico dos centros académicos clínicos.