O Despacho n.º 921/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24 aprova o “Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas”.
No seu anexo, estipula-se o “Enquadramento manuais escolares e reutilização”, “Enquadramento manuais escolares e reutilização”, “Distribuição gratuita e reutilização de manuais escolares”, entre outros procedimentos e regras/normas.
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