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Concursos 2019/2020 – COLOCAÇÕES – LISTAS DEFINITIVAS da Contratação Inicial e Mobilidade Interna

A Associação dos Trabalhadores da Educação informa todos os docentes opositores ao concurso de docentes para “Contratação Inicial” e “Mobilidade Interna” que no dia de hoje, a 16 de agosto de 2019, foram publicadas/publicitadas no sítio da Internet da DGAE as listas definitivas da “Contratação Inicial” (Ordenação; Colocação; Não Colocação; Retirados; Desistências; Renovação) e da “Mobilidade Interna” (Ordenação; Colocação; Não Colocação; Exclusão; Retirados).

ALERTAMOS para a devida e cuidada leitura que todos devem fazer da NOTA INFORMATIVA que acompanha a publicação das listas.

INFORMAÇÃO E ALERTA MUITO IMPORTANTE

Louvando-se a publicação/publicação das listas definitivas em meados do mês de agosto, bastante tempo antes do início de novo ano letivo, a mesma pode, por outro lado, causar sérios constrangimentos aos docentes que se encontrem em período de gozo de férias (será a esmagadora maioria) agravando-se ainda mais para aqueles que estejam ausentes do país e/ou em locais onde lhes é dificultado o acesso à Internet. Fazemos esta alerta pois na NOTA INFORMATIVA, no seu ponto 7, pode ler-se que “ACEITAÇÃO – Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor”. Alerta-se que quem não cumprir este procedimento de aceitação, ainda no ponto 8 da mesma nota refere-se que “O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:

a) Anulação da colocação obtida;
b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;
c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto – Lei n.o 132/2012, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato, a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.

Deste modo, a ATE espera que todos os docentes consigam realizar o procedimento de aceitação uma vez que na nota informativa apenas existe a salvaguarda da apresentação que estando prevista (ponto 9 da Nota Informativa) nas 72 horas após colocação, a alínea b) “Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, no 1.o dia útil do mês de setembro, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo.”