Aplicação eletrónica de acesso 5.º e 7.º

Para conhecimento do Diretor(a)/Presidente da CAP:

Estará disponível até às 18 horas do dia 03 de abril de 2018 a aplicação eletrónica para o procedimento de acesso às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro. Sobre a matéria pode ler a Nota Informativa.

Para conhecimento dos professores: 

(a introdução dos dados na aplicação é da responsabilidade dos Directores/Presidentes CAP)

De acordo com a Nota informativa, são incluídos na Lista de Graduação os docentes que, nos termos do no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, cumpram:

3.1. Requisito de tempo de serviço no escalão contabilizado para efeitos de progressão na carreira:

• até 31.12.2010;
• após efetivado o direito à redução prevista no artigo 54.º do ECD (refere-se à aquisição do grau de mestre ou doutor)

3.2. Verificação dos requisitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, a saber:

3.2.1. avaliação do desempenho no âmbito do Decreto Regulamentar n.º 26/2012 ou suprimento da avaliação nos termos da Lei do Orçamento de Estado (cfr. n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro);

3.2.2. formação contínua;

3.2.3. observação de aulas

(…)

VI. Calendarização do Processo