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A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PEDE A TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUE COLABOREM, SUGERINDO PROPOSTAS, IDEIAS E RECOMENDAÇÕES QUE PERMITAM UM REGIME LEGAL VERDADEIRAMENTE PARTICIPADO E DEMOCRÁTICO

(para o efeito, podem utilizar as várias plataformas digitais que a ATE disponibiliza)

É PRECISO UM NOVO DIPLOMA LEGAL QUE SATISFAÇA A NOVA REALIDADE DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL E GARANTA O RECONHECIMENTO PELO TRABALHO DE TODOS OS AGENTES NO PROCESSO EDUCATIVO.

O NOVO DIPLOMA LEGAL DE SALVAGUARDA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DA DIGNIDADE E CONDIÇÕES LABORAIS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DEVE SER UM TRABALHO QUE RESULTE DA COLABORAÇÃO DE TODOS

A complexidade da Educação exige novas perspetivas relativamente aos atores que intervêm no processo educativo. É preciso estabelecer novas prioridades que passam pela revisão das categorias profissionais dos trabalhadores da educação, rever os seus conteúdos funcionais, rever as carreiras profissionais, ir ao encontro das novas necessidades. Limitar os trabalhadores da educação a docentes, assistentes operacionais e assistentes técnicos corresponde a uma visão restritiva do mundo da educação que exige novas respostas e novas soluções.
Assim, não se pode esperar adequadas respostas educativas se os trabalhadores da educação não veem reconhecido o seu papel nos estabelecimentos de educação como atores fundamentais de todo o processo educativo.

É urgente recriar novas carreiras, com conteúdos funcionais e objetivos bem definidos para ir ao encontro das necessidades da Educação dos nossos tempos.

Torna-se necessário, depois de ter uma ideia concreta sobre os contextos em que se desenvolvem os processos educativos, dar relevância à importância de todos os trabalhadores do mundo da educação.

Depois de ouvidos todos os intervenientes no processo educativo, é necessário um novo diploma legal, que reverta a situação da integração ad hoc de todos os trabalhadores na carreira  geral da função pública. O novo diploma deve aplicar-se a todos os trabalhadores da educação, definindo carreiras especiais, cujas funções se enquadrem no funcionamento das instituições educativas.

Assim, propomos que as necessidades de recursos humanos na área da educação se organizem nestes termos:

  1. Trabalhadores da Educação dos quadros de escola e dos agrupamentos de escolas, com diferenciação funcional bem definida;
  2. Trabalhadores da Educação dos Gabinetes de Apoios às Escolas – GAEs.

Em relação aos primeiros, as necessidades de recursos humanos são calculadas numa série de variáveis, sendo que a mais importante é o número de alunos; devem considerar-se, ainda que com peso diverso, outras variáveis, tais como: contexto da escola (urbano, suburbano, rural), tipo de escola (regular, profissional, escola TEIP, etc.), idade dos alunos, idade média dos trabalhadores de educação do agrupamento ou escola agrupada.

Os GAEs seriam constituídos por profissionais com habilitação superior, integrados nas respectivas ordens profissionais, de modo a serem certificadores do seu trabalho;
Os GAEs teriam incidência distrital. As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto deverão ter uma abordagem diferente, devendo a escolha recair sobre a área dos concelhos que as integram. O número de trabalhadores dos GAEs deverá ser indexado ao número de alunos, devendo considerar-se, ainda que com peso diverso, outras variáveis, tais como: contexto da escola (urbano, suburbano, rural), tipo de escola (regular, profissional, escola TEIP, etc.), idade dos alunos. Os GAEs teriam uma estrutura que cooperasse e coordenasse com os agrupamentos de escolas, organizados por categorias profissionais: juristas, psicólogos, terapeutas da fala, contabilistas, informáticos, etc..  As estruturas regionais ou locais responsáveis pela rede de escolas superintendem estes organismos.