A convite do Bloco de Esquerda, uma delegação da ATE vai no dia 15 de maio ao Parlamento apresentar a PETIÇÃO PÚBLICA em que defende o estabelecimento de direitos laborais dos dadores de órgãos.
ACEDER E ASSINAR A PETIÇÃO PÚBLICA
No texto da petição a ATE – Associação dos Trabalhadores da Educação, do Estado e de Entidades com Fins Públicos requer que as faltas e ausências ao trabalho fundadas em consultas e exames preparatórios, períodos de internamento e convalescença até à recuperação física e psíquica total do doador de órgãos e tecidos humanos, e bem assim em consultas posteriores radicadas no facto da doação, sejam equiparadas, para todos os efeitos legais, à prestação efetiva de trabalho e de serviço; requer também que seja consagrado um regime especial diferenciador, mais favorável do que o regime comum, de proteção por incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, decorrente da doação de órgãos e tecidos humanos.
Aceder ao texto integral da petição